Conheça as atribuições de cada Deputado Federal?
Eles são 513 membros da câmara dos Deputados.
São eleitos através do sistema proporcional:
- Cada Estado tem uma cota de no mínimo oito e no máximo 70 deputados federais, o Estado do Rio de Janeiro (46) candidatos.
O mandato é de quatro anos, sem limites de reeleições consecutivas.
Funções:
- Elaborar Leis.
- Participar de comissões que estudam os projetos de lei que tramitam na Câmara, debater temas relevantes para a sociedade e realizar audiências públicas.
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo.
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